Apoio à implementação e sustentabilidade das Áreas Protegidas do Arquipélago do Marajó, Pará, Brasil
O Arquipélago do Marajó, no estado do Pará, é uma região singular, localizada no estuário dos rios Amazonas e Tocantins, por onde passa ¼ da água doce dos rios da Terra, constituindo-se o maior arquipélago flúviomarinho do planeta.
O Arquipélago, propriamente dito, possui superfície terrestre de 6,8 milhões de hectares (68 mil km2), equivalente a 1,5% do bioma amazônico e está dividida em 12 municípios. Se considerarmos a área dos 16 municípios onde seus habitantes se consideram marajoaras, e que corresponde à Mesoregião do Marajó (IBGE) alcançaremos a superfície de 104 mil km2, maior que 8 estados brasileiros (RJ, ES, PE, PB, AL, SC, SE e RN).
Do ponto de vista ambiental é considerada uma das mais importantes zonas úmidas (wet lands) tropicais do Planeta. Apresenta conjunto de ecossistemas do bioma amazônico e costeiro, de grande complexidade biológica. O IBGE considera 48 classificações de vegetação (levantamento fitogeográfico, 2006).
O Arquipélago possui uma biodiversidade para a qual não se tem dado a devida atenção, uma vez que há crescente número de espécies ameaçadas, bem como diversas ocorrências de endemismos. A biodiversidade está expressa no número de espécies de vertebrados – 862 (11% do total do Brasil em apenas 0,59% do território nacional). Vale destacar como as 5 espécies de tartarugas marinhas e as 2 espécies de peixe-boi (única região do mundo onde convivem).
Inexistem unidades de proteção integral tanto para suas porções terrestres, águas doces, salobras e salgadas. O zoneamento ecológico econômico não está implementado e as espécies ameaçadas não possuem o devido monitoramento.
Do ponto de vista cultural, esta é uma região, como poucas no Brasil, onde há clara identidade cultural. O marajoara, antes de ser paraense ou brasileiro, vê-se como marajoara. O Marajó apresenta significativo patrimônio material, apresentando conjunto único de sítios arqueológicos, ameaçado e desprotegido; bem como de patrimônio imaterial (mitologia, linguajar, folclore, danças, festejos, culinária etc.) sub-valorizado e ameaçado, bem como de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, seja manejo de recursos naturais para a farmacopéia popular, seja para outros fins.
Em termos sociais, mais de 90% de seus 425 mil habitantes é considerada pobre ou miserável; 80% dos adultos são considerados analfabetos, e a média de anos de estudo per capta é inferior a 2 anos; não há um único leito de UTI. A maioria das comunidades sofre as dificuldades do isolamento e falta de acesso a serviços públicos; 75% não tem acesso a água limpa e 50% não tem energia elétrica, mais de 20% de seus habitantes não possuem documentos básicos. A maioria da população tem menos de 20 anos (51% para homens e 52% para mulheres).
A região registra índices alarmantes nas questões de gênero, de trabalho infantil, violência contra mulher, pedofilia, prostituição infantil. São raras as iniciativas da sociedade civil para a sustentabilidade, a conservação ambiental e cultural. As poucas existentes, sofrem para manter suas portas abertas, como é o caso do Museu do Marajó, em Cachoeira do Arari.
Do ponto de vista econômico, a região encontra-se estagnada há décadas, e a maior parte das atividades – pecuária bovina e bubalina extensiva, pesca artesanal e comercial, extração de madeira etc. pode ser caracterizada como predatória.
Esta proposta se insere no conjunto de esforços de organismos públicos federais, como o Plano Marajó, transformado em Território da Cidadania, como estaduais – a Candidatura do Marajó como Reserva da Biosfera (Programa MAB/UNESCO), proposto pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará – SEMA/PA –; como ações em prol da sustentabilidade e conservação ambiental e cultural.
A candidatura do Marajó como Reserva da Biosfera pelo Programa Homem e Biosfera (MAB) da UNESCO, inclui a criação de unidades de conservação de proteção integral como zonas núcleo, bem como permite avanços no zoneamento ecológico-econômico regional.
O objetivo geral desta proposta é contribuir para a implementação e consolidação de áreas protegidas do Arquipélago do Marajó, para a melhoria da qualidade de vida, a conservação da biodiversidade e da cultura e promoção da sustentabilidade.
São quatro os objetivos específicos, organizados em eixos, visando contribuir para:
- Eixo Ambiental - O zoneamento ecológico-econômico e a criação e consolidação do sistema de áreas protegidas para a conservação da biodiversidade do Arquipélago do Marajó;
- Eixo Sociopolítico - O fortalecimento e a maior participação da sociedade civil na conservação ambiental e cultural;
- Eixo Cultural - A proteção, valorização e divulgação da cultura marajoara, de seu patrimônio material e imaterial;
- Eixo Econômico - O desenvolvimento de cadeias de valor sustentáveis, inclusivas e representativas do Marajó, que valorizem a conservação ambiental, sejam capazes de se diferenciar no mercado e com potencial de gerar benefícios socioeconômicos duradouros e consistentes para as populações locais.
